Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/07/2022
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Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2021, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/04/2021
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/01/2021
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Dispõe sobre a Lei n° 17.263, de 30 de abril de 2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/07/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para o combate ao Aedes aegypti na “Linha de cuidado e rede de assistência para Dengue” e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/05/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Estabelece a transferência, mediante adesão de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente à diferença financeira da atualização da população dos municípios aderente ao “Programa DOSE CERTA“ no ano de 2020 e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/04/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da rede do Estado, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, inclusive às ações para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/04/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 6273 – Desenvolvimento de Ações de Saúde decorrentes de Emendas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/04/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da rede do Estado, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, inclusive às ações para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/04/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da rede do Estado, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, inclusive às ações para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/04/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
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